O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.
Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".
Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".
O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".
Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que "um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente".
DE OFÍCIO
Além de cancelar o registro do casal, o magistrado também determinou que os cartórios de Goiânia não realizem mais a união entre gays. Ele tomou a decisão de ofício, ou seja, sem ser questionado a respeito.
A conclusão do STF teve efeito vinculante, o que significa que deve ser seguida pelas instâncias inferiores --Villas Boas é juiz de primeira instância.
Mendes, que preside o grupo Articulação Brasileira de Gays, disse que a decisão do juiz é um desrespeito às regras do Estado democrático. "Vejo-me frustrado agora por desacreditar nas instituições. Pago imposto para pagar o salário de um juiz que me discrimina", disse.
Mendes afirmou que sua advogada vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás e protocolar uma reclamação no STF por Villas Boas ter descumprido a ordem da instância máxima do Judiciário.
Ontem (19), o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, divulgou nota repudiando a decisão judicial, que classificou como "um retrocesso moralista".
Meu Deus ... o que é que esse juiz pensa que está fazendo, por favor alguém me explica.
Se o STF decidiu ... está decidido, pelo amor de Deus, agora os juizes vão agir como pensam, segundo suas vontades.
Que País é esse? Que profissionais são estes?
Quando alguém resolve fazer algo de bom, tem sempre os engravatadinhos que se acham os reis da cocada preta e tentam acabar com o direito alheio.
Me poupem desse tipo de notícia, eu peço, afinal de contas nós brasileiros que pagamos o salário extravagante de juízes pra que ????
Pra eles fazerem o que acham certo e não o que é decidido.
Isso me irrita extremamente.
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