O Presidente Lula e Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) assinararam o Decreto n º 7.388, em 9 de dezembro de 2010, publicado hoje (10/12) no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional Combate à Discriminação – CNCD , que terá o “nome social” de Conselho Nacional LGBT. Segundo o Decreto, o Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O Conselho será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.
Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, “o estabelecimento do Conselho é uma reivindação da ABGLT e uma conquista da sociedade civil e do governo Lula, dando seguimento às deliberações da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, para fazer o controle social da implmentação das 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.” Com o estabelecimento do Conselho, o presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi e toda sua equipe estão demonstrando sensibilidade política para a comunidade LGBT, que nesses tempos tem sofrido muitos ataques, conforme noticiado pela mídia em geral.
Esperamos que a Ministra indicada pela presidente Dilma Rousseff, Maria do Rosário, dê continuidade às políticas iniciadas no governo Lula e que possamos num futuro próximo diminuir o estigma, o preconceito, a discriminação e a violência contra as pessoas LGBT. Já em 2011 reivindicamos a realização da 2ª Conferência Nacional LGBT, com as respectivas conferências municipais e estaduais LGBT, para que possamos avaliar e monitorar todas as ações executadas até agora para a construção da cidadania LGBT.
Esperamos que o exemplo da criação da Coordenação-Geral LGBT, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, e agora a criação do Conselho Nacional LGBT seja seguido pelas 27 Unidades da Federação e os mais de 5 mil municípios brasileiros.
Beijos, Mister G.
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